Calendário Fiscal 2013

Confiducia - Contabilidade e Consultoria Lda

Calendário Fiscal 2013

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Calendário Fiscal 2013

IVA

  • Regime de tributação mensal – Os sujeitos passivos tem até ao dia 10 de cada mês para enviar a declaração do IVA do mês anterior;
  • Regimes de tributação trimestral – As declarações deverão ser entregues até 15 dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

IRS

  • As empresas que tenham efectuado retenções na fonte do IRS no ano anterior devem enviar até ao dia 20 de Janeiro os respectivos comprovativos dos mesmos aos sujeitos passivos;
  • As Retenções na Fonte deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem;
  • As entidades devem entregar, até 28 de Fevereiro, à Direcção-Geral dos Impostos, a declaração dos rendimentos e respectivas retenções na fonte do IRS efectuadas em 2012;
  • Prazo de entrega do IRS – De 1 de Fevereiro a 17 de Março para rendimentos da Categoria A e H e de 16 de Março a 30 de Abril para os restantes rendimentos, entrega em papel. De 10 de Março a 15 de Abril para rendimentos da categoria A e H e de 16 de Abril a 25 de Maio para os restantes rendimentos, entrega via internet;
  • Data limite para alteração do regime tributário – 31 de Março de 2013;
  • Pagamento por Conta – 1ª prestação até 20 de Julho, 2ª prestação até 20 de Setembro e a 3ª prestação até 20 de Dezembro de 2013.
  • Declaração de Remunerações (Novo) - Deverão ser entregues até ao dia 10 do mês seguinte a que respeitam.

IRC

  • Retenções na Fonte – Deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem;
  • As empresas que tenham efectuado retenções na fonte do IRC no ano anterior devem enviar até ao dia 20 de Janeiro os respectivos comprovativos dos mesmos aos sujeitos passivos.
  • Os Pagamentos Especial por Conta deverão ser feitos até 31 de Março (1ª prestação) e 31 de Outubro (2ª prestação);
  • Data limite para alteração do regime tributário – 31 de Março de 2013;
  • A data limite para entrega da Declaração anual do Modelo 22 do IRC e pagamento do imposto é 31 de Maio de 2013;
  • Pagamento por conta do IRC de 2013 – 1ª prestação a 31 de Julho, 2ª prestação a 30 de Setembro e a 3º prestação a 31 de Dezembro de 2013.

Imposto Selo

  • Retenções na Fonte – Deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem.

Contribuições para Segurança Social

  • As contribuições do ano corrente deverão ser pagas até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem.
  • As declarações de remunerações deverão ser entregues até ao dia 10 do mês seguinte a que respeitam.

IMI

  • Data limite para pagamento - 30 de Abril e 30 de Setembro de 2013.

IES

  • A data limite para entrega do IES e respectivos anexos é 15 de Julho de 2013.

Imposto Único de Circulação

  • Liquidação e pagamento do imposto devido por veículos automóveis e motociclos matriculados no mês do ano específico e por aeronaves e barcos de recreio, independentemente do mês de registo.

Donativos

  • Os comprovativos dos valores dos donativos recebidos em 2011 devem ser entregues até ao dia 28 de Fevereiro de 2013.
 
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